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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 01 de Abril de 1990

001/1990

Lei Orgânica Municipal

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

01/2022

DISPÕE SOBRE O ARTIGO 25, §3 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ -PI

Lei publicada em 13 de Abril de 2022

04/2022

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 007/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 12 de Março de 2021

069/2021

Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Santa Luz dá outra providência

Lei publicada em 15 de Março de 2013

155/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ-PI FIXA VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Lei publicada em 17 de Março de 2015

159/2015

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ

Lei publicada em 14 de Junho de 2014

167/2013

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI

Lei publicada em 31 de Agosto de 2017

185/2017

Inclui no PPA na Lei Orçamentária Anual de 2017 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente do Municipio e dá Outras Providências

Lei publicada

187/2017

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada

187/2017

Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitárias em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providencias