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Lei publicada em 09 de Novembro de 2023 102/2023Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental. |
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 103/2017Dispõe sobre exoneração do chefe de Divisão de Controle de Cadastro, para exercer cargo em órgãos desta Prefeitura |
Lei publicada em 09 de Novembro de 2017 104/2017Nomeia Comissão para realização de I Plenária Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
Lei publicada em 03 de Julho de 2017 11/2017Nomear Diego Barros Pinheiro - Chefe de Divisão de Assistência Contábil |
Lei publicada em 02 de Abril de 2018 11/2018Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico do Gabinete, para exercer o cargo em órgãos desta Prefeitura |
Lei publicada em 18 de Março de 2020 11/2020Declara a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora. |
Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021 11/2021CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
Lei publicada em 06 de Junho de 2022 11/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023 11/2023Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2024 11/2024DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |