Domingo, 17 de novembro de 2019 Nossa história      

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Santa Luz: Audiência Pública trata sobre a LDO para 2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo.

A Prefeitura Municipal de Santa Luz realizou na manhã de ontem (31) na Câmara Municipal, uma Audiência Pública que tratou sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), a reportagem B1 (Jota e João Victor) estive presente e acompanhou de perto esse grande momento de tranparência da Executivo.

A população lotou o plenário da Casa Legislativa. Entre as autoridades, estiveram presentes o contador do município, Francisco Ferreira; os secretários Marcélio P. Sena (Finanças), Iataanderson (Administração), Amanda Elvas (Assistência Social) e Marilene Leal (Educação); além dos vereadores Walter Fernandes (Presidente da Casa), Claudinê Ribeiro, Joaquim Filho (popular “Galego”), Arquel Alves, Lindária Pereira, Rosiane Lima e Militão Folha. 

Francisco Ferreira detalhou o projeto da LOA aos presentes, explicando que trata-se de uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte.

Marcélio P. Sena mostrou-se satisfeito com o resultado da reunião, o mesmo representou no ato o prefeito Cidelton Pinheiro que cumpria agenda na capital Teresina. Marcélio fez várias colocações no decorrer do evento, explicando sobre as ações e atuações da prefeitura, respondendo as indagações de populares e dos vereadores. O plenário da Casa estava lotado.

Agora, após a audiência, o projeto será apreciado pela Câmara Municipal para em seguida ser posto em votação, o que deve acontecer ainda este mês.

O que é a LDO

Trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem a cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais e Câmara Municipal.