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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Abril de 1990 001/1990Lei Orgânica Municipal |
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Lei publicada em 15 de Março de 2013 155/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ-PI FIXA VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
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Lei publicada em 17 de Março de 2015 159/2015INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2014 167/2013DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2017 185/2017Inclui no PPA na Lei Orçamentária Anual de 2017 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente do Municipio e dá Outras Providências |
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Lei publicada 187/2017Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitárias em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providencias |
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Lei publicada 187/2017DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 190/2018REGULA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 06 de Março de 2018 191-2018Dispõe sobre a reorganização da Assistência Social e institui o Sistema único da Assistência Social - SUAS no Município de Santa Luz-PI |
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Lei publicada em 06 de Março de 2018 191/2018DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |