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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

Transparência

Decretos

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

007/2018

Decreta Feriado Municipal nas repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais no dia 04 de outubro de 2018.

Lei publicada em 15 de Abril de 2020

007/2020

Decreta estado de Calamidade Pública e dispõe sobre novas medidas de emergência de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Luz, entre elas a suspensão das atividades comerciais, visando o enfretamento à ameaça de propagação do novo Coronavírus (COVID-19), como pandemia e dá outras providência

Lei publicada em 23 de Março de 2017

008/2017

PONTO FACULTATIVO de 01 (um) dia (23/03/17) em todos os órgãos e repartições do município, exceto nos serviços essenciais como saúde e limpeza pública, os quais funcionarão em regime de plantão.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2018

008/2018

DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ

Lei publicada em 10 de Abril de 2017

009/2017

É declarado ponto facultativo nos dias 12 e 13 de abril de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos.

Lei publicada em 04 de Maio de 2020

009/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 03 de 17 de março de 2020, do Decreto 04 de 20 de março de 2020 e do Decreto 07 de 15 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Junho de 2017

010/2017

É declarado ponto facultativo no de 16 de junho de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018

010/2018

DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 21 de Maio de 2020

010/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos que especifica e as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Junho de 2017

011/2017

Decreta o recolhimento da contribuição sindical obrigatória relativa ao ano de 2015