Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Lei de diretrizes orçamentárias - LDO

Lei do Orçamento Anual - LOA

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Relatório de gestão fiscal (RGF)

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Atas de audiências públicas

Relatório de Gestão Consolidado

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Contrato de prestação de serviço (Autônomo)

Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

Gastos com Cartão Corporativo

Verbas de Representação/Gabinete

Verbas de Reembolso

Controle de Estoque

Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Cessões, Permutas e Doação de Bens

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Publicidade das Compras Realizadas

Boas Práticas

Renúncias Fiscais

Plano Municipal de Educação (PME)

Plano Municipal de Saúde (PMS)

Relatório de Gestão Municipal de Saúde

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

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Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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Relatórios

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Estatísticas de Atendimento

Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

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Gestão do Saneamento Básico

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Documentos digitalizados

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Documentos digitalizados

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LISTA DE ESTAGIÁRIOS - JANEIRO 2026
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMENDA PIX - 2026
LISTA DE ESPERA EM CRECHES - 2026
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - 2026
RELAÇÃO DE LICITANTES SANCIONADOS - 2026
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LISTA DE ESTAGIÁRIOS - 2024
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LISTA DE ESTAGIÁRIOS - 2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LISTA DE ESTAGIÁRIOS - 2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMENDA PIX - 2025
EMENDA PARLAMENTAR 2024OB004911 - PAGAMENTO DA PROGRAMACAO N 220930220240001, REFERENTE A SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - CUSTEIO - A PARTIR DE 2022 - SANTA LUZ-PI - 71000026465202414 - AUTOR ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS SUAS, EMENDA 202471190008 - 23/05/2024
EMENDA PARLAMENTAR 2024OB020413 - PAGAMENTO DE 65058INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARCELA UNICA MUNICIPAL PROCESSO 25000099437202407 UF PI - 05/07/2024
EMENDA PARLAMENTAR 2024OB011922 - PAGAMENTO DE 65.058 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARCELA UNICA MUNICIPAL PROCESSO 25000067744202411 UF PI - 10/05/2024
EMENDA PARLAMENTAR 2024OB013948 - PAGAMENTO DE 65.058 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARCELA UNICA MUNICIPAL PROCESSO 25000075603202471 UF PI - 23/05/2024
EMENDA PARLAMENTAR 2024OB010144 - REPASSE PARA ATENDER AS ACOES DO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR - TD - 2024PNATE - APOIO DESP CUSTEIO DE TRANSPORT ESC 2024 - 28/06/2024
EMENDA PARLAMENTAR 2024OB010145 - REPASSE PARA ATENDER AS ACOES DO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR - TD - 2024PNATE - APOIO DESP CUSTEIO DE TRANSPORT ESC 2024 - 28/06/2024

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