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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 8

Lei publicada

PREFEITURA MUNICIPAL
Lei

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

LDO 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 05 de Julho de 2024

LDO 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 11 de Julho de 2023

LOA 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2024, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Julho de 2022

LDO 2023
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 12 de Julho de 2021

LDO 2022
Lei de diretrizes Orçamentarias para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercicio 2022

Lei publicada em 15 de Junho de 2018

LDO 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019

Lei publicada em 01 de Julho de 2016

LDO 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017