SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Secretarias (Competências e Responsáveis)

Entenda como funciona a administração pública municipal e veja as atribuições de cada uma das secretarias, órgãos autônomos, fundações, autarquias e empresas, além da prefeitura e da vice-prefeitura.

GABINETE DO PREFEITO

Marcélio Pereira Sena

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)981082315

marceliopsena@gmail.com

08:00 às 14:00

Competências: O Gabinete do Prefeito é responsável em dar atendimentos aos munícipes, prestar auxílio burocrático ao Prefeito, assistir o Prefeito em suas relações com os munícipes, entidades de classe e com os órgãos da Administração Municipal, preparar e encaminhar o expediente do gabinete, assistir o Prefeito em suas funções públicas, organizar a agenda das Cerimônias de audiência, entrevistas e reuniões com o Prefeito, preparar o encaminhamento do expediente a ser despachado pelo Prefeito, apoiar técnica e administrativamente os Conselhos e Juntas vinculados ao Gabinete.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Joelmir Prudêncio de Sousa

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)981008236

joelmirprudencio54@gmail.com

08:00 às 14:00

Competências: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação à revitalização do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município, planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de práticas esportivas, recreativas e de educação física, planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, Implantação e controle de equipamentos de lazer e turísticos no Município, planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município, planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os eventos relacionados a Cultura, Esporte e lazer.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Pedro Nolasco Santos da Silva

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)98146-0446

pedro_nolascouespi@hotmail.com

08:00 às 14:00

Competências: Responder pelas atividades ligadas à administração geral da Prefeitura, promover cursos de treinamento destinados à valorização e capacitação dos servidores públicos municipais, objetivando a preparação dos mesmos para situações que permitam novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade, preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças, aposentadoria, relativa aos servidores, administrar os sistemas de recrutamento, seleção, desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às necessidades e condições da Prefeitura, tomando todas as medidas que entender necessárias ao processamento dos mesmos, organizar e manter atualizados os fichários e registros relativos ao pessoal do Quadro Permanente dos Servidores Públicos Municipais, bem como dos que exercem cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo, manter vigilância permanente na parte interna e externa do edifício sede da Prefeitura, durante o expediente e fora dele, proceder ao assentamento da vida funcional dos servidores bem como a apuração e controle de tempo de serviço, para fim de direito, tombar e manter atualizado o registro e documentação dos bens imóveis e móveis da Prefeitura, controlar sua transferência e promover sua baixa, comunicando ao órgão competente as alterações ocorridas no Patrimônio Municipal, orientar, supervisionar, coordenar e controlar os trabalhos dos órgãos que lhe são subordinados, proceder a baixa, venda ou qualquer outra forma de alienação do material inaproveitável, controlar, através dos meios próprios, a entrada, saída e estoque de material no Almoxarifado Central da Prefeitura, zelar pela conservação e limpeza interna e externa do prédio sede da Prefeitura, bem como de seus imóveis e Instalações, providenciando os reparos quando necessários, executar a administração centralizada de pessoal, compreendendo a ação normativa, coordenação, Implantação, execução e controle de atividades. de acordo coma política de pessoal adotada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Jorsélia dos Santos Clementino

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)981340088

jorseliadossantosclementinocle@gmail.com

08:00 às 14:00

Competências: Executar a política fiscal-fazendária do município, cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária, administrar a dívida ativa do município, processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentaria e patrimonial do município, receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do município, promover o desenvolvimento e manutenção do cadastro de contribuintes, controlar os títulos e valores mobiliários, coordenar atividades referentes à Dívida Ativa e a Dívida Fundada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Wesley da Silva Rego

Rua Rita do Nascimento – Bairro: Emídio Hora

(89)981088025

regowesley@hotmail.com

07:30 às 13:30

Competências: Formular a política de educação do Município que contemple uma educação de qualidade e Social inclusiva, propor a implantação e implementação de uma política educacional, levando em conta a legislação vigente em consonância com a realidade sociocultural e econômica do município, promover a gestão do ensino público municipal com vistas a garantir a autonomia da rede de ensino, elaborar planos. programas e projetos de educação em articulação com os órgãos estaduais e federais da área, garantir a participação da comunidade escolar, pais, mães, movimentos organizados e outros segmentos, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no município, garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola, oferecer atendimento educacional especializada gratuito aos educandos com necessidades educacionais, na rede regular de ensino, garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais do município, garantir o ensino fundamentai e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, instalar. manter e administrar os COMPETÊNCIAS: Formular a política de educação do Município que contemple uma educação de qualidade e Social inclusiva, propor a implantação e implementação de uma política educacional, levando em conta a legislação vigente em consonância com a realidade sociocultural e econômica do município, promover a gestão do ensino público municipal com vistas a garantir a autonomia da rede de ensino, elaborar planos. programas e projetos de educação em articulação com os órgãos estaduais e federais da área, garantir a participação da comunidade escolar, pais, mães, movimentos organizados e outros segmentos, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no município, garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola, oferecer atendimento educacional especializada gratuito aos educandos com necessidades educacionais, na rede regular de ensino, garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais do município, garantir o ensino fundamentai e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria, instalar. manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do município, oferecer o atendimento a educação básica nas modalidades de educação infantil e ensino fundamental sendo que na educação infantil será oferecendo creches para crianças de até 3 anos de idade e pré-escolar para crianças de 4 a 6 anos de Idade, desenvolver a orientação didático-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental, atender ao educando, na educação Infantil e no ensino fundamental público por melo de programas suplementares, material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros, promover o aperfeiçoamento e a atualização pedagógica dos professores, pedagogos e técnicos da SEMED, gerenciar os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), manter escolas no campo, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e a realidade dessas comunidades, implantar e Implementar uma política de qualidade social do campo em consonância com as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas no campo, primar pela qualidade das estruturas físicas dos estabelecimentos de ensino bem como seus equipamentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Shirley da Cunha Leal e Silva

Av. Getúlio Vargas - Centro

(89)981396339

shyrley0@hotmail.com

08:00 às 12:00-14:00 às 17:00

Competências: Proceder estudos. formular e fazer cumprir a política de saúde do Município em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde, coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde, planejar. organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura, participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com as normas federais na área de saúde, desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento, desenvolver, divulgar e acompanhar os programas de vacinação a cargo da Prefeitura, promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município, promover exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros afins, articular-se com os demais órgãos municipais, e em especial, com a Secretaria Municipal de Educação, para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde escolar, promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior administrar as unidades de saúde sob responsabilidade do Município, assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de necessidades especiais, coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura, celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como, controlar e avaliar sua execução, normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação, estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria, promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde, elaborar relatório anual de gestão e aprovar no Conselho Municipal de Saúde, coordenar as equipes do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde Municipal, operar o sistema SIA/SUS e do SIAB, quando aplicável e alimentar os Sistemas operacionais de Informação de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Janaísa Rodrigues Nunes

Rua Ana Oliveira Lopes - Centro

(89)98148691

jana-rn@outlook.com

08:00 às 14:00

Competências: Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamentais e privado, no processo de desenvolvimento social do município, realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social no município, desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, bem como o direito legitimo do exercício da cidadania, executar atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário, fiscalizar e administrar as entidades e organizações sociais financiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município, prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social, prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no município, promover a autos sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços bem como a Intermediação de mão de obra para o mercado de trabalho, viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental, alimentar e corrigir a base de dados dos cadastros sociais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Josimar Campos Pereira

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)981385812

josimarcampos9105@gmail.com

08:00 às 14:00

Competências: Promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais, manter e conservar prédios, edificações e instalações para prestação de serviços as comunidades, promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas, verificar a viabilidade técnica das obras a serem executadas, sua conveniência e utilidade de Interesse público, indicando os prazos para o Início e conclusão de cada empreendimento, promover e Fiscalizar os serviços de construção e pavimentação de estradas Vicinais, caminhos municipais e vias urbanas, promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem, promover as obras de saneamento básico a cargo do município, promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da secretária, executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Nelson Alves Soares

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)981224561

nnaszoo@yahoo.com.br

08:00 às 14:00

Competências: Promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do município e sua integração à economia local e regional, articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e Implantação de programas e projetos de agropecuária, desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agroindustrial do Município, divulgar, estruturar, fiscalizar e promover com a comunidade as ações do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF), formulação e gestão de políticas municipais de Governo, relativas ao meio ambiente, articular planos e ações municipais e intermunicipais de interesse ambiental, promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito da administração pública de forma a ampliar a penetração dos parâmetros ambientais nas decisões governa mentais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Agnaldo da Silva Neves

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

33 9935 9829

Adlpocosartesiano2018@hotmail.com

08:00 às 14:00

Competências: Formular e executar políticas públicas para atrair empresas e investidores para o município, Desenvolver e incentivar o comércio, a indústria, o agronegócio, os serviços e o turismo local, Promover o associativismo e o cooperativismo como formas de fortalecer a economia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

Diego Martins da Silva

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89) 981398300

diiimartins1995@gmail.com

08:00 às 14:00

Competências: É responsável por formular, executar e gerenciar as políticas culturais do município, incluindo a promoção e preservação do patrimônio histórico e artístico, a organização de eventos culturais e a democratização do acesso da população às atividades culturais, como exposições, festivais, shows e a manutenção de espaços

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Raimundo Nonato Martins da Silva

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)981482329

natimsilva@gmail.com

08:00 às 14:00

Competências: Planeamento, a execução, a fiscalização e a gestão de políticas públicas e serviços de transporte e trânsito a nível municipal, estadual. Isto inclui a coordenação de transportes públicos e privados, gestão da frota municipal, manutenção de infraestruturas rodoviárias e de sinalização, regulação de tráfego e a promoção da mobilidade urbana sustentável.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Gerlândio Leal da Silva

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

(89)981510923

gleal1000@hotmail.com

08:00 às 14:00

Competências: Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento municipal, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como a entidades de direito, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do município, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, aperfeiçoar a gestão pública nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas, subsidiar os órgãos responsáveis pelos ciclos de gestão governamental, quais sejam, economia e planejamento, administração desenvolvimento, fiscalizar os atos de natureza contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial da administração pública, normalizar, sistematizar e padronizar os sistemas operacionais dos órgãos e das unidades da administração municipal, consolidar os planos de trabalho para realização de uma auditoria interna, prestar assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos relativos ao controle interno, verificar a consistência dos dados contidos no relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido na Lei Complementar n• 101/2000 bem como o seu cumprimento no âmbito da administração municipal.