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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Abril de 1990 001/1990Lei Orgânica Municipal |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2022 01/2022DISPÕE SOBRE O ARTIGO 25, §3 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ -PI |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2022 04/2022DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 007/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Março de 2021 069/2021Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Santa Luz dá outra providência |
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Lei publicada em 15 de Março de 2013 155/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ-PI FIXA VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
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Lei publicada em 17 de Março de 2015 159/2015INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2014 167/2013DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2017 185/2017Inclui no PPA na Lei Orçamentária Anual de 2017 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente do Municipio e dá Outras Providências |
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Lei publicada 187/2017DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada 187/2017Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitárias em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providencias |