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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017 001/2017Exonerar todas as nomeações anteriores a presente data, assim como extinguir todos os contratos firmados com os prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2019 001/2019DECRETA A ANULAÇÃO DE CONTRATO, DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 001/2023CONVOCA A 2ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2023 001/2023DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA E NOS DIAS QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 001/2023DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA E NOS DIAS QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 001/2025DECRETA exoneração de todos os servidores dos Cargos de confiança e em Comissão a partir do dia OI de janeiro de 2025. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017 002/2017Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Luz-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2019 002/2019DECRETA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA RELATIVA AO ANO DE 2017 DAS CATEGORIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIA |
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Lei publicada em 11 de Março de 2020 002/2020Decreta ponto facultativo pelo falecimento de Ildione Ferreira dos Santos. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2022 002/2022INSTITUI, NO MUNUCÍPIO DE SANTA LUZ, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |