Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 288Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Santa Luz - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 004Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo |
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Portarias Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 013Constituir comissão especial e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 012Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Santa Luz - PI |
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2026 011Nomear a senhora MARIA MADALENA FEITOSA NEGREIROS, para exercer o cargo de DIRETOR ESCOLAR, deste município. |
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Portarias Publicada em: 09 de Fevereiro de 2026 010Nomear a senhora ROSINEIDE NUNES BRAGA, para exercer o cargo de COORDENADORA DA REDE DE ENSINO INFANTIL, deste município. |
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Portarias Publicada em: 09 de Fevereiro de 2026 008Exonera a senhora MYRTYS DE SOUSA LEAL, que exerce o cargo de COORDENADORA ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação deste município. |
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Portarias Publicada em: 09 de Fevereiro de 2026 007Exonera a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA VIEIRA, que exerce o cargo de COORDENADORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação deste município |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 009Nomear a senhora MARIA LEIDIVANIA RODRIGUES DE SOUSA, para exercer o cargo de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, deste município. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 006Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV deste município, e providências. |