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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 27 de Março de 2026

294/2026

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de Santa Luz-PI na Secretaria Municipal de Obras, para a inclusão de elementos de despesas em nova fonte de recurso

Lei publicada em 09 de Abril de 2026

295/2026

Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Santa Luz, estabelece suas competências e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Maio de 2026

296/2026

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, no âmbito do Município de Santa Luz, e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Abril de 2021

2I2

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS