Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

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Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

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Lei Municipal

Ano:

Número da Lei ou descrição:

Lei publicada em 27 de Março de 2026 294/2026 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de Santa Luz-PI na Secretaria Municipal de Obras, para a inclusão de elementos de despesas em nova fonte de recurso
Lei publicada em 09 de Abril de 2026 295/2026 Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Santa Luz, estabelece suas competências e dá outras providências.
Lei publicada em 15 de Maio de 2026 296/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, no âmbito do Município de Santa Luz, e dá outras providências.
Lei publicada em 09 de Abril de 2021 2I2 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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