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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 21 de Junho de 2018 06-2018Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 06/2022DECRETO PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL E LUTO OFICIAL POR TRES DIAS EM SANTA LUZ-PI, PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIS SILVANO DE ALENCAR, ENFERMEIRO, EX. VEREADOR DESTE MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 06/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 06/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 07/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional complementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2022 07/2022“Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo e feriado no Município de Santa Luz-PI, por motivo das festividades dos tradicionais festejos do Padroeiro São Francisco de Assis” |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2023 07/2023DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 07/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 08/2021Aberto orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2022 08/2022"DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS), DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |