COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 05DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 005Dispõe sobre o ponto facultativo. no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2022 02FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL E FERIADO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODO ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2022 04ABRE O ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2022 04Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 04DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA EX- PRIMEIRA DAMA SRA. ADACI LEAL DA CUNHA PINHEIRO. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 003Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 003ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2022 002INSTITUI, NO MUNUCÍPIO DE SANTA LUZ, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |