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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Junho de 2026 021/2026REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 022CONVOCA A 12" CONFE NCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PIAUÍ. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 022DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 022Concede Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais, Federais e demais entidades o dia 05 de Dezembro de 2019, por ocasião do 57º aniversário de Emancipação política do município de Santa Luz-Pi; |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2026 022/2026Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 023Constitui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 023Dispõe sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas repartições públicas e da outras providências |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2026 023/2026Regulamenta a Lei Federal n º 14129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digita l, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 024CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019 024Fica decretado recesso aos servidores municipais, em exercício nas Secretarias Municipais de: Administração e Finanças, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Saúde, Assistência Social e Educação e órgãos e entidades da administração municipal direta, no período de 23 de dezembro de 2019 à 03 de jan |