Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 298/2026Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providencias. |
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Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 002/2026Dispõe sobre o número dos candidatos inscritos no processo de eleição para o Conselho Tutelar do quadriênio 2026/2028 |
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Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre o resultado da prova objetiva dos candidatos inscritos no processo de eleição para o Conselho Tutelar do quadriênio 2026/2028. |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 002Institui o Programa de Educação Integral e a Ampliação da Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Santa Luz - PI, estabelece a obrigatoriedade do componente curricular de Cultura Digital na matriz curricular e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 002Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para cálculo do valor a ser ressarcido aos Mediadores de Aprendizagem do Programa Mais tempo na Escola e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para cálculo do valor a ser ressarcido aos Mediadores de Aprendizagem do Programa Mais tempo na Escola e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para cálculo do valor a ser ressarcido aos Mediadores de Aprendizagem do Programa Mais tempo na Escola e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 03Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 |
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Resoluções Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes do exercício de 2025 dos recursos da Política de Assistência Social. |