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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 05DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 06Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 06Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 06DECRETO PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL E LUTO OFICIAL POR TRES DIAS EM SANTA LUZ-PI, PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIS SILVANO DE ALENCAR, ENFERMEIRO, EX. VEREADOR DESTE MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2018 06Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2023 07DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |