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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 07Abre no orçamento vigente crédito adicional complementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2022 07“Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo e feriado no Município de Santa Luz-PI, por motivo das festividades dos tradicionais festejos do Padroeiro São Francisco de Assis” |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2022 08"DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS), DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 08Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 08Aberto orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2024 09Instituiu a transição democrática de governo no Município de Santa Luz-PI dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 09DECLARA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI PELO FALECIMENTO DOS CIDADÕES Sr. BERNARDO MARTINS LEAL E ENFERMEIRA FERNANDA LIMA DE ARAÚJO. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 09Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2022 09Antecipa as comemorações do dia 28 de Outubro de 2022, alusivas ao ¨Dia do Servidor Público¨,para o dia 20 de Outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 21 de Outubro de 2022. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 09Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |