Portal da Transparência - APPM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

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Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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Legislação Local

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Plano Municipal de Assistência Social

Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

Redes Sociais

Decretos

Ano

Lei publicada em 13 de Agosto de 2021 23/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 13 DE AGOSTO A 30 DE AGOSTO DE 2021. EM TODO O MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI, VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID--19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 01 de Novembro de 2021 28/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM SANTA LUZ-PI. PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA DIAS ARAUJO, PRIMEIRA DAMA DESTE MUNICIPIO.

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