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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 021/2026

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

02

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 20 de Outubro de 2020

021

Dispõe sobre a suspensão pelo período de 16 dias de atos de campanhas politicas que caracterizem aglomeração e dá outras providencias.

Lei publicada em 17 de Julho de 2020

019

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 18 e 19 de julho de 2020, visando a contenção da COVID-19 e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Julho de 2020

018

Dispões sebre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 11 e 12 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19 e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Julho de 2020

017

Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a contenção da COVID-19 e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Junho de 2020

015

Prorroga a vigência do Decreto n 04 de 20 de março de 2020, Decreto n 07 de 15 de abril de 2020, Decreto n 09 de 04 de maio de 2020, Decreto n 10 de 21 de maio de 2020 e Decreto n 14 de junho de 2020.

Lei publicada em 08 de Junho de 2020

014

Prorroga a vigência do Decreto nº 04 de 20 de março de 2020, Decreto nº 07 de 15 de abril de 2020, Decreto nº 09 de 04 de maio de 2020 e Decreto nº 10 de 21 de maio de 2020.

Lei publicada em 28 de Maio de 2020

011

Dispõe sobre Ponto Facultativo pelo falecimento de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Maio de 2020

010

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos que especifica e as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Maio de 2020

009

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 03 de 17 de março de 2020, do Decreto 04 de 20 de março de 2020 e do Decreto 07 de 15 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.
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