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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2018 09Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2023 10Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo e feriado no Município de Santa Luz-PI, por motivo das festividades dos tradicionais festejos do Padroeiro São Francisco de Assis |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 10"REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA de 2022" |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 10ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 10Dispões sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas repartições públicas e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 13Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 13Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 14Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 16Decreta conceder ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 02 e 03 de outubro de 2017, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade. |