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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos

Lei publicada em 24 de Setembro de 2025

36

Dispõe sobre ponto facultativo, feriado e restrição de circulação de veículos automotores no centro da cidade durante as festividades do Padroeiro São Francisco de Assis, e dá outras providências

Lei publicada em 25 de Agosto de 2025

39

Instituir Comissão Municipal Intersetorial do Selo U ICEF de Santa Lu7JPI, instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2025

45

Institui feriado municipal em comemoração ao Aniversário da Cidade de Santa Luz-PI.

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2025

46

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município
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