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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 10ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 10Dispões sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas repartições públicas e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 11/2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATNOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 13Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 13Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 14Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município em razão do falecimento da senhora Claudiana Morais Hora. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 14Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 14/2026Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município em razão do falecimento da senhora Claudiana de Morais Hora. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 14/2026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA. |