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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 16Decreta conceder ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 02 e 03 de outubro de 2017, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 16/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 17Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 17/2026Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 18Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 18Conceder Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais os dias 01 e 02 de Outubro de 2019, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade; Conceder Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais os dias 03 e 0 |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 18/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento da senhora Onofre Góis da Silva. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2017 19Institui o FÓRUM Municipal de Educação e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 19/2026DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2017 20Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 28/10/17, fica convocada a 1ª Plenária de Saúde do Município de Santa Luz - PI, para de 14/11/17 |