Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 272Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de matrícula de imóvel público, destinado à construção de uma escola de tempo integral, e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2025 001Dispõe sobre os vencimentos, salários, subsídios e regime de trabalho dos servidores do magistério público municipal de Santa Luz - PI, e dá providências correlatas |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2025 102Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social |
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Portarias Publicada em: 13 de Junho de 2025 101Nomear comissão para realização da Conferência Municipal da Saúde do município de Santa Luz, Estado do Piauí, nos termos da legislação em vigor conforme constituição |
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Decretos Publicada em: 12 de Junho de 2025 015Dispõe sobre a situação de emergência provocada pelo desastre natural chamado de "Seca" no municlpio e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2025 026Regulamentar a Política de Educação em Tempo Integral no Município de SANTA LUZ-PI |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2025 100Nomear o Sr. FERNANDO SOARES LIMA, para exercer o Cargo de DIRETOR DE ESCOLA. |
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2025 023Constitui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Junho de 2025 099Nomear o Sr. BASILIO RODRIGUES CAVALCANTE, para exercer o Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO. |
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Portarias Publicada em: 06 de Junho de 2025 098Nomear a Sra. JAKEL YNY LEAL DA SILVA, para exercer o Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS. |