SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 002/2026

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025

47

Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025

49

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das, Confusões, no Município de Santa Luz/PI para Biênio de 2025 a 2028 e, dá outras providências

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2025

50

Decreta a prorrogação dos prazo de vencimento dos IPTU´s 2025
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