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Decretos
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Lei publicada em 13 de Junho de 2017 010É declarado ponto facultativo no de 16 de junho de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 009É declarado ponto facultativo nos dias 12 e 13 de abril de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2017 008PONTO FACULTATIVO de 01 (um) dia (23/03/17) em todos os órgãos e repartições do município, exceto nos serviços essenciais como saúde e limpeza pública, os quais funcionarão em regime de plantão. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 007DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DA MORTE DO SENHOR JOÃO JOSE DE SÁ |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2017 006Fica considerado, feriado municipal nas Repartições Públicas Municipais, os dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2017, tendo em vista as comemorações alusivas ao Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 003Dispões sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da administração direta do poder executivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017 002Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Luz-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017 001Exonerar todas as nomeações anteriores a presente data, assim como extinguir todos os contratos firmados com os prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2013 002Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, autarquia e fundacional. |