Legislação Local
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 30/2026DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2026 25/2026Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Santa Luz, Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2026 24/2026Institui ações de promoção da dignidade menstrual nas escolas da rede municipal de ensino. |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2026 050/2026Dispõe s obre a nomeação da Supervisora do Programa Criança Feliz deste município, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 023/2026Regulamenta a Lei Federal n º 14129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digita l, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 022/2026Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 021/2026REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO ENSABE Publicada em: 12 de Junho de 2026 PROJETO ENSABEENSABE - Manual de Boas Prática para Gestores Municipais |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 21/2026Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 20/2026Institui o Programa de Defesa Civil nas Escolas no âmbito do Município de Santa Luz e dá outras providências. |