Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 298/2026Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2025 283Dispõe sobre a autorização para a abertura de matrícula, no Cartório Único de Santa Luz - PI, dos imóveis onde funcionam os Postos de Saúde das localidades Angical, Lages, Inhumas, Laranjeiras, Cajazeiras Ema e da Unidade Básica de Saúde Pedro Benvido de Albuquerque, em nome da Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2025 285Institui o desconto para o pagamento do IPTU do ano de 2025 e programa de recuperação Fiscal-REFIS 2025 do município de Santa Luz- PI para que os contribuintes regularizaram os tributos municipais e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Novembro de 2025 282Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por melo da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de Educação Básica no município de Santa Luz |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 2025 284Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por fonte de recurso Excesso de arrecadação no Orçame11to Programa vigente, no valor de R$ 135.457,80 (Cento e trinta cinco mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), destinado à operacionalização das despesas com recursos Complementação 'VAAR Fundeb -Integral |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Outubro de 2025 281Dispõe sobre a Denominação das Vias Públicas Urbanas e dos Bairros do Município de Santa Luz-PI, e dás outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Setembro de 2025 279Dispõe sobre débitos e obrigações do Município de Santa Luz -PI, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Agosto de 2025 280Dispõe sobre o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Santa Luz-PI, de suas autarquias e Fundações públicas e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Agosto de 2025 274Altera os Anexos II e III, concede reajuste salarial ao cargo de Motorista, da Lei Municipal n• 271/2025, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luz |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Agosto de 2025 276Altera a redação do § 2° do art. 9" da Lei Municipal nº 271, de 2025, e dá outras providências. |