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Sobre o MunicÃpio
Resoluções
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 002/2020Dispõe sobre o aceite de repasse emergencial de recursos federais para o municipio de Santa Luz, tendo como objetivo a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2021 002/2021DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMOSTRATIVO - PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFICIOS EVENTUAIS PFEBE DO ANO 2020 |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 003/2020Dispõe sobre a APROVAÇÂO do Plano Municipal de Contingenciamento no âmbito do SUAS do MunicÃpio de Santa Luz do PiauÃ. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2019 004/2019Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, do municÃpio de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2019 004/2019-CMDCADispõe sobre o resultado da Eleição Unificada para escolha dos membros do Conselho Tutelar do MunicÃpio de Santa Luz. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2020 004/2020Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução FÃsico-Financeiro da Assistência SociaI do ano de 2020. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2018 005/2018APROVA A ADESÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A AMPLIAÇÃO DE MAIS 100 VAGAS PARA ATENDIMENTO DE GESTANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2018 005/2018Adesão do Termo de Aceite para Ampliação de Atendimento do Programa Criança Feliz |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2019 005/2019-CMASDispõe sobre a aprovação do Demostrativo Sintético de Execução FÃsico-Financeira, da Assistência Social do ano de 2018. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2022 01/2022Dispõe sobre a convocação de membro Suplente do Conselho Tutelar, do MunicÃpio de Santa Luz-PI, tendo em vista requerimento para gozo de férias de Conselheiros do Titulares. |