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Sobre o Município
Termos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 003DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS DE CONSELHOS DO TUTELARES |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2021 003SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021 |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2021 003QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2020 003QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2020 003TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2020 003SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2020 003PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 004RELATÓRIO DA ATA Nº004/2021- FASE DE HABILITAÇÃO |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 005RELATÓRIO DA ATA Nº 005/2021- FASE DE HABILITAÇÃO |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 005DISPÕE O PERIODO DE REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZ-PI |