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Sobre o Município
Termos
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Lei publicada em 14 de Julho de 2020 003/2019TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2020 003/2019SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2020 003/2019PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 003/2021ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI AO SRP/PE/PMSL/PI NA CONDIÇÃO DE CARONA - POSSIBILIDADE JURÍDICA |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 003/2021ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI AO SRP/PE/PMSL/PI NA CONDIÇAÕ DE CARONA - POSSIBILIDADE JURÍDICA |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2021 003/2021ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-PI AO SRP/PE/PMSL/PI NA CONDIÇÃO DE CARONA- POSSIBILIDADE JURÍDICA |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 003/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS DE CONSELHOS DO TUTELARES |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 004/2021RELATÓRIO DA ATA Nº004/2021- FASE DE HABILITAÇÃO |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 005/2021RELATÓRIO DA ATA Nº 005/2021- FASE DE HABILITAÇÃO |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 005/2021DISPÕE O PERIODO DE REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZ-PI |