Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2025 270Dispõe sobre a autorização para doação de bem público municipal doar ao Governo do Estado através da Secretaria de Cultura-Secult um terreno para construção da casa de Cultura da cidade de Santa Luz, mediante escritura pública e dá outras providências. |
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Ofícios Publicada em: 07 de Abril de 2025 65Indicação do representante do poder executivo para fazer parte do Conselho de Alimentação Escolar-CAE |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2025 078Nomear o Conselho de Alimentação Escolar CAE para o quadriênio de 2025 a 2029 do Município de Santa Luz-PI: |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2025 077Nomear o Senhor AGNALDO DA SILVA NEVES, para exercer o Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. deste município. |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2025 076Exonerar o senhor WADDAMIS TYSON NUNES DE SOUSA, Que exerce o cargo CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRAMENTO DE MODULOS RURAIS, lotada da Secretaria Municipal de Administração. |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2025 075Exonerar o senhor JOSIMAR CAMPOS PEREIRA, que exerce o cargo SECRETARIO DE OBRAS, lotado na Secretaria Municipal de Administração. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2025 074O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal através deste ATO que nomeia a comissão Especial |
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Decretos Publicada em: 04 de Abril de 2025 016Criação e regulamentação das Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Abril de 2025 016Criação e regulamentação das Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Abril de 2025 269Dispõe sobre autorização para doação de bem público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos • ECT, mediante escritura pública e dá outras providências. |