Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Abril de 2025 268AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDilNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2025 278Dispõe acerca do acesso à informação no Âmbito do Município da Santa Luz - PI, instituindo normas locais e complementares à Lei Federal n • 12.527 /2011 |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 18Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 17Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2025 012O Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal revoga o decreto n• 03/2025. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2025 073Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2025 073O Prefeito Municipal de Santa Luz-PI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal através deste ATO nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo. |
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Portarias Publicada em: 14 de Março de 2025 072Nomeia a senhora MARIA RITA NASCIMENTO XAVIER, PARA EXERCER O CARGO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 06 de Março de 2025 009Dispõe sobre a nomeação dos brigadistas para compor a brigada municipal de prevenção e combate a incêndios florestais do município de Santa Luz e dá outras providências |
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Decreto Governo Digital Publicada em: 04 de Março de 2025 031/2025REGULAMENTAÇÃO GOVERNO DIGITAL |