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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021

11

CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Lei publicada em 18 de Março de 2020

11

Declara a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora.

Lei publicada em 02 de Abril de 2018

11

Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico do Gabinete, para exercer o cargo em órgãos desta Prefeitura

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

11

Nomear Diego Barros Pinheiro - Chefe de Divisão de Assistência Contábil

Lei publicada em 11 de Agosto de 2025

110

Exonera o senhor AGNALDO DA SILVA NEVES, que exerce o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO deste município

Lei publicada em 12 de Agosto de 2025

111

Nomear a senhora NEREIA DIAS FERREIRA que exerce o cargo de COODENADORA DO CRAS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social deste município.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

112

Nomear o senhor JOSIMAR CAMPOS PEREIRA, que exerce o cargo de SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, deste município

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

113

Nomear o senhor GERLANDIO LEAL DA SILVA, que exerce o cargo de CONTROLADOR INTERNO, deste município

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

114

Nomear o senhor AGNALDO DA SILVA NEVES, que exerce o cargo de SECRETÁRIO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, deste município.

Lei publicada em 14 de Agosto de 2025

115

Exonera a senhora VERA NEIDE BARROS MARTINS, que exerce o cargo de DIRETOR ESCOLAR da Secretária Municipal de Educação deste município.