Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 007O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 263 de 13/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. |
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 063Institui Grupo de Trabalho,, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI, com a finalidade de analisar o desvio de finalidade e abuso de poder quanto a Lei Municipal nº 262/2024, revogada pelo decreto 003/2025 de 24 de janeiro de 2025. |
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 062"Dispõe sobre a nomeação CHEFE DE DIVISAO DE CADASTRAMENTO DE MODULOS RURAIS deste município, e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 060Nomeia a senhora ANA CÉLIA MOURÃO DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DO SAMU, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. |
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Portarias Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 031"Dispõe sobre a nomeação dos Membros Governamental do Conselho Municipal de Assistência Social deste município, e dá outras providências. " |
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Resoluções Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 001Dispõe sobre APROVAÇÂO do Plano DE REPROGRAMAÇÂO de Saldos referentes aos recursos transferidos pelo FNAS ao FMAS e de recursos transferidos pelo FEAS ao FMAS do Município de Santa Luz - datados em conta no dia de dezembro de 2024. |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 004CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL D E ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 002Declara revogado a lei municipal 262/2024, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Decretos Publicada em: 24 de Janeiro de 2025 003O Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal retifica o decreto nº 03/2025, para excluir a expressão "cancela" por "suspende a vigência das doações de lotes urbanos". |
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Ofícios Publicada em: 23 de Janeiro de 2025 022Indicação de representante do Ente Federado junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CACS/FUNDEB. |