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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2024

13

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

13

Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

13

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021

13

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÕES (CPL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 01 de Junho de 2018

13

Dispõe sobre exoneração do Agente Municipal de desenvolvimento do município de Santa Luz-Pi

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

13

Nomeação para a Comissão Permanente de Licitação - Emidio Feitosa Alves/Juarez Martins da Silva/ Maria da Conceição Sousa Nunes Vieira/Diego Barros Pinheiro

Lei publicada em 22 de Novembro de 2025

130

Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes no âmbito do município Santa Luz-PI

Lei publicada em 28 de Outubro de 2025

131

Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

14

Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

14

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.