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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

14

CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRAMENTO DE MÓDULO RURAIS

Lei publicada em 31 de Julho de 2020

14

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

14

Nomear Mauro Pereira de Sena - Chefe da Junta de Serviço Militar

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

15

Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

15

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

15

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL

Lei publicada em 03 de Agosto de 2020

15

Dispõe sobre a nomeação do chefe de Divisão de Cadastramento de Módulos Rurais desta Prefeitura e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

15

Nomear Ronaldo Silva de Sousa - Chefe do Departamento de Arrecadação e Lançamento

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

16

Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

16

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.