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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 07 de Agosto de 2020

16

Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Divisão de Ações Básicas, Epidemiológicas e Vigilância Sanitária, para exercer o cargo em órgãos desta prefeitura.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017

16

Nomear José Luiz Martins Leal - Chefe de Gabinete do Prefeito

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

17

Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

17

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 14 de Agosto de 2020

17

Declara a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017

17

Nomear Adão Alves de Carvalho Neto - Assessor Administrativo do Gabinete

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2023

18

Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

18

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

19

Dispõe sobre nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 09 de Maio de 2022

19

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.