Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Julho de 2025 275Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a(o) Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Julho de 2025 274Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2025 277Dispõe sobre alterações da Lei n•. 167 de 14/06/2014 Novo Código Tributário Municipal e dá oub11s providências |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 273Dispõe sobre a autorização do poder municipal a ceder em comodato gratuito bem imóvel ao Governo do· Estado através da Secretaria de Educação e Cultura SEDUCIPI |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 272Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de matrícula de imóvel público, destinado à construção de uma escola de tempo integral, e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2025 001Dispõe sobre os vencimentos, salários, subsídios e regime de trabalho dos servidores do magistério público municipal de Santa Luz - PI, e dá providências correlatas |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2025 270Dispõe sobre a autorização para doação de bem público municipal doar ao Governo do Estado através da Secretaria de Cultura-Secult um terreno para construção da casa de Cultura da cidade de Santa Luz, mediante escritura pública e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Abril de 2025 269Dispõe sobre autorização para doação de bem público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos • ECT, mediante escritura pública e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Abril de 2025 268AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDilNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2025 278Dispõe acerca do acesso à informação no Âmbito do Município da Santa Luz - PI, instituindo normas locais e complementares à Lei Federal n • 12.527 /2011 |