Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 249Dispõe sobre a Política Municipal sobre mudanças Climáticas – PMMC no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 248Dispõe sobre a proteção e bem- estar dos animais domésticos no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 247Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta Seletiva do município de Santa Luz- PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 246Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 245Dispõe sobre as atividades ao controle e combate à Poluição Visual, no Município de Santa Luz, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 244Dispõe sobre as atividades ao Controle e Combate à Poluição Atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Santa Luz, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 243Dispõe sobre o Combate e o Controle da Poluição Sonora no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 242Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 241Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 240Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-Pi e dá outras Providências. |