Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 239Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 238Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2023 237Dispõe sobre a alteração estrutura administrativa com a criação da Secretaria de Agricultura, pecuária e Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 13Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 255DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 254DISPÕE DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2023 251CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2023 250DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 09 de Novembro de 2023 102Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2023 235DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUTO O CONSELHO GESTOR FHIS |