Legislação Local
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Resoluções Publicada em: 12 de Julho de 2023 09DISPÕE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA SIMPLIFICADO DO CONSELHO TUTELAR. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2023 232DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS- ITBI, DOS FOROS E LAUDÊMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E, AINDA DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS, REFERENTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR/ PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA,-PMCMV, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 21 de Junho de 2023 07DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 228DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE ESPECIFICA |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2023 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2023 230DISPÕE SOBRE A POLITICAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2023 229DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Resoluções Publicada em: 23 de Maio de 2023 05DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Maio de 2023 231DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC NO MUNICÍPIO DE SANTA-LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Termos Publicada em: 05 de Maio de 2023 01ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O/A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SANTA LUZ, E, DE OUTRO, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IMPULSO, VISANDO À COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONSULTORIA IMPULSO PREVINE”, SEM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS. |