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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2022 51Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública direta, autárquica e fundamental, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 51DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DESTE MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 51Nomear Raiza Ferreira dos Santos - Coordenadora da Vigilância Sanitária |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 52Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 03 de Março de 2021 52DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 52Nomear Ivone Braga Florentino - Chefe de Sessão da Vigilância Sanitária |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 53Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 53CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , DESTE MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 53Nomear Déborah de Araújo Leal - Chefe de Sessão de Saúde Bucal |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 54Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |