Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2026 296/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, no âmbito do Município de Santa Luz, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Maio de 2026 02/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Participação Cidadã de Adolescentes - CPCA, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luz /PI. |
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Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2026 47/2026Dispõe sobre a nomeação de secretaria de Gabinete junto a Secretaria Municipal de Assistência Social deste município, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2026 046/2026Dispõe sobre a criação de coordenadoria da defesa civil municipal, no âmbito município Santa Luz. |
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Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2026 046/2026Dispõe sobre a criação de coordenadoria da defesa c vil municipal no âmbito do município Santa Luz |
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Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2026 14/2026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA. |
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LAI - Lei de Acesso a Informação Publicada em: 09 de Maio de 2026 026/2026Regulamentação da Lei de Acesso a Informação |
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LAI - Lei de Acesso a Informação Publicada em: 08 de Maio de 2026 021/2026Regulamentação da Lei de Acesso a informação |
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Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2026 45/2026Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Turismo deste município, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 044/2026Exonerar o senhor AGNALDO DA SILVA NEVES, que exerce o cargo de SECRETARIO DE TURISMO, deste município. |