Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 267Dispõe sobre a criação do Programa Mais Tempo na Escola, no âmblto da Secretaria Municipal de Educaçlio de Santa Luz/PI, destinado a promover a reallzação das atividades de acompanhamento pedagógico e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Fevereiro de 2025 0265Dispõe sobre a criação de brigada municipal de prevenção e combate a incêndios Florestais no município de Santa Luz-PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 266Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santa Luz - PI, na forma que especifica. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 252DISPÕE SOBRE O PLANOS DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Dezembro de 2023 253DISPÕE DOS PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 249Dispõe sobre a Política Municipal sobre mudanças Climáticas – PMMC no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 248Dispõe sobre a proteção e bem- estar dos animais domésticos no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 247Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta Seletiva do município de Santa Luz- PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 246Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 245Dispõe sobre as atividades ao controle e combate à Poluição Visual, no Município de Santa Luz, e dá outras providências. |