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Resoluções
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2024 05DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO / VALIDAÇÃO DA PLANILHA DE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR SIGTV GND-4 - INVESTIMENTO PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA - PSB- ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 8.86, DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS, REPASSADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2023 05DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2023 09DISPÕE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA SIMPLIFICADO DO CONSELHO TUTELAR. |