Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2023 06Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2023 89Dispõe sobre a nomeação de comissionados deste município e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Abril de 2023 88Dispõe sobre a nomeação de comissionados deste município e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Abril de 2023 005Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma e nos dias que especifica. |
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2023 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Resoluções Publicada em: 31 de Março de 2023 02Dispõe sobre a Aprovação do Edital Nº 01 /2023 Processo Seletivo e Eleição Unificada para Escolha de Conselheiros Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luz/PI. |
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Editais Publicada em: 31 de Março de 2023 01Abre Inscrições para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Santa Luz/PI. |
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Resoluções Publicada em: 30 de Março de 2023 01Institui a Comissão Especial para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Santa Luz/PI. |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2023 001CONVOCA A 2ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2023 001DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA E NOS DIAS QUE ESPECIFICA. |