Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 09Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, deste município, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 06Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno Municipal, deste município, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 05Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Educação, deste município, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 04Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de ação Social, deste município, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 03Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde, deste município, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 02Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Finanças, deste município, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 01Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração, deste município, e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 21 de Dezembro de 2022 51Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública direta, autárquica e fundamental, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 234DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 232DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES AO COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |