Legislação Local
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 01/2026Dispõe sobre a criação do Comitê de Participação Cidadã de Adolescentes - CPCA, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luz/PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Abril de 2026 297/2026Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 30 de Abril de 2026 05/2026Dispõe sobre convocação de membro suplente do Conselho Tutelar, do Município de Santa Luz-PI, tendo em vista requerimento para férias de Conselheiros Tutelares |
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Portarias Publicada em: 23 de Abril de 2026 043/2026Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família no âmbito do município Santa Luz |
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Portarias Publicada em: 23 de Abril de 2026 02/2026Nomeia os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa de Alfabetização na Idade Certa no Munícipio de Santa Luz- Piauí. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 042/2026Exonerar a senhora NAIRA RODRIGUES DE PASSOS, que exerce o cargo de CUIDADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, deste município. |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2026 013Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2026 295/2026Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Santa Luz, estabelece suas competências e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Março de 2026 043/2026Art. 1° REINTEGRAR o servidor JUAREZ MARTINS DA SILVA, ao cargo publico de Auxiliar de Contabilidade junto a Secretaria de Administração. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 012Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências |