Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 244Dispõe sobre as atividades ao Controle e Combate à Poluição Atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Santa Luz, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 243Dispõe sobre o Combate e o Controle da Poluição Sonora no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 242Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 241Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 240Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-Pi e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 239Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 238Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2023 237Dispõe sobre a alteração estrutura administrativa com a criação da Secretaria de Agricultura, pecuária e Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 255DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 254DISPÕE DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |