COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 010/2018DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 010/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos que especifica e as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 011/2017Decreta o recolhimento da contribuição sindical obrigatória relativa ao ano de 2015 |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 011/2018DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2019 011/2019Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domÃnio, imóveis situados no municÃpio de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2020 011/2020Dispõe sobre Ponto Facultativo pelo falecimento de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2018 01/2018Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e da outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2017 012/2017Institui junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2019 012/2019-GPDispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Pública Municipal durante o perÃodo de 22 a 26 de julho de 2019, e dá outras providências. |