Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 231DISPÕE SOBRE O COMBATE E O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 230DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES AO CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÕES DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 228DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 227DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2022 229DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2022 10"REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA de 2022" |
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Portarias Publicada em: 23 de Novembro de 2022 050DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 18 de Novembro de 2022 048DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 14 de Novembro de 2022 046DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 14 de Novembro de 2022 045DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |