Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Junho de 2022 223DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Decretos Publicada em: 13 de Junho de 2022 05DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA |
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Decretos Publicada em: 13 de Junho de 2022 005Dispõe sobre o ponto facultativo. no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022 01DISPÕE SOBRE O ARTIGO 25, §3 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ -PI |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2022 26DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2022 25DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2022 24DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2022 23DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2022 22DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2022 20DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |