Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2023 251CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2023 250DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2023 235DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUTO O CONSELHO GESTOR FHIS |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2023 232DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS- ITBI, DOS FOROS E LAUDÊMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E, AINDA DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS, REFERENTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR/ PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA,-PMCMV, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 228DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE ESPECIFICA |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2023 230DISPÕE SOBRE A POLITICAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2023 229DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Maio de 2023 231DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC NO MUNICÍPIO DE SANTA-LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Março de 2023 227DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA AS LOCALIDADES PEQUI, EMA E BARRA DA EMA A BR 135, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 234DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |