COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 23 de Março de 2017 008PONTO FACULTATIVO de 01 (um) dia (23/03/17) em todos os órgãos e repartições do município, exceto nos serviços essenciais como saúde e limpeza pública, os quais funcionarão em regime de plantão. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2026 009Dispõe sobre o registro obrigatório de aulas ministradas, conteúdos pedagógicos e frequência de alunos no sistema eletrônico oficial da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2025 009Dispõe sobre a nomeação dos brigadistas para compor a brigada municipal de prevenção e combate a incêndios florestais do município de Santa Luz e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 009Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 009Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 03 de 17 de março de 2020, do Decreto 04 de 20 de março de 2020 e do Decreto 07 de 15 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 009É declarado ponto facultativo nos dias 12 e 13 de abril de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2018 01Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e da outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 010Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos que especifica e as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |